Paraná

Juíza Melissa de Azevedo Olivas multa Francischini por propaganda eleitoral antecipada

A juíza Melissa de Azevedo Olivas, da 178ª Zona Eleitoral de Curitiba acatou ação do candidato do Novo à prefeitura, João Guilherme e multou o candidato do PSL, deputado estadual Fernando Francischini, em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A denúncia envolve suposto pedido de voto feito por Francischini na convenção municipal do partido no dia 12 de setembro. A convenção foi transmitida ao vivo pelo Facebook. As informações são do Bem Paraná.

Na ocasião, segundo a juíza, o candidato do PSL teria dito: “Nós vamos caminhar juntos, nós vamos caminhar juntos. E construir a vitória do povo de Curitiba. No dia 15 de novembro, eu conto com todos vocês! Eu conto com o apoio e participação de cada um nessa grande jornada! E contem sempre comigo! Por aqui, tem um candidato que tem coragem”. A defesa de Francischini negou que tenha havido propaganda antecipada, sustentando que que a transmissão das prévias partidárias pela internet é legal, que as provas apresentadas pelo adversário são “frágeis” e que houve perda do objeto da ação “em virtude da retirada das postagens no Facebook”.

A juíza rejeitou os argumentos da defesa de Francischini. “A insistente menção ao número 17, de fato retrata propaganda eleitoral antecipada visto que não possui outro objetivo senão o de fixar o número pelo qual o candidato será identificado nas urnas por ocasião do pleito. Tratam-se de menções que extrapolam o objetivo da convecção, visto que os convencionais, por certo, sabem o número pelo qual se identifica o partido ao qual são filiados e pelo qual concorrerá o candidato por eles escolhido”, alegou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, “embora não haja pedido explícito de votos nas menções ao número 17, as mesmas não se referem a quaisquer condutas autorizadas pelo artigo 36-A da lei nº 9.504/97, tratando-se de dizeres relativos à campanha eleitoral propriamente dita, caracterizando propaganda antecipada veiculada pela internet”.

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