Paraná

Deixar cachorro solto na rua vai render multa de até R$ 2 mil em Curitiba, prevê projeto de lei

Por unanimidade, os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (16), projeto de lei que amplia o rol de práticas consideradas maus-tratos a animais. A proposta, de iniciativa de Katia Dittrich (Solidariedade), modifica a Lei 13.908/2011, adaptando-a à resolução 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária. As informações são da Tribuna do Paraná.

As mudanças também tornam mais específicas previsões que tinham caráter subjetivo, ampliando de 17 para 24 as ações entendidas como crueldade, abuso, imprudência, negligência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra a saúde e necessidades naturais, físicas e mentais de animais.

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