Paraná

Decreto de teletrabalho de Ratinho desconfigura trabalho e ameaça retirar direitos servidores(as)

Na última segunda-feira (14) o governo do Estado do Paraná publicou um decreto sobre um projeto piloto de Teletrabalho (home-office) para servidores(as). O decreto 5679/20 não será aplicado durante a pandemia e só será implementado após a suspensão das ações contra a contenção da Covid-16 (Coronavírus), sendo que nenhum(a) servidor(a) é obrigado a aderir o modelo. De acordo com o Fórum Estadual dos(as) Servidores(as) Públicos do Paraná (FES), a medida traz ainda um ataque a direitos trabalhistas.

Segundo o Fórum, só participarão do projeto servidores(as) que se enquadram no regime e aceitem a proposta, que está sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), a qual deverá decidir quais setores podem aderir ao modelo. O decreto aponta ainda os(as) trabalhadores(as) que aceitem a proposta deverão arcar com todas as despesas com materiais de trabalho, assim como computador, luz, internet e outros, além de ser baseado na política de resultados, estabelecendo metas e punições caso estas não sejam cumpridas. Já em relação aos direitos, o decreto estabelece que adicional noturno, Vale Alimentação, Refeição ou transporte além de gratificação de local de trabalho e insalubridade serão retirados.

Marlei Fernandes, Professora e coordenadora do FES destaca que a medida não tem como ser aplicada  na educação pública e que o projeto de Ratinho Jr acentua ainda mais a precarização do trabalho remoto. “O Estado se desobriga de fornecer equipamentos para esse teletrabalho, retira os direitos daquele(a) servidor(a) que opta pelo modelo. No mais são metas, meritocracia e caso seja o(a) trabalhador(a) punido por algum motivo, deverá retornar para seu ambiente de trabalho e sujeito a um processo administrativo”, completa a coordenadora.

O FES esclarece que está estudando o tema e que continuará alerta, pois a proposta é uma desconfiguração do trabalho do servidor(a) público e, mais uma vez, sem a participação dos(as) servidores(as) no processo de regulamentação, como também propõe uma economia pro Estado e uma pressão gigantesca para que os(as) profissionais aceitem o teletrabalho. 

As informações são da appsindicato.org.br

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