São José dos Pinhais

Lei “Ratinho Junior” atrela isenções e incentivos a empresas à criação e manutenção de empregos

Uma audiência na Assembleia Legislativa do Paraná discutiu as 747 demissões promovidas pela empresa Renault, em São José dos Pinhais. Os deputados foram unânimes sobre a reversão dessas demissões e da reabertura da mesa de negociações que conte com a participação da empresa, do sindicato, da justiça e do governo do estado. Caso a empresa não recue, eles querem que seja aplicada a “Lei Ratinho Junior”, retirando da Renault os incentivos e benefícios fiscais. A alegação é de que tais incentivos estão atrelados a promoção e a manutenção de empregos. Como encaminhamento da audiência pública, a mesa deve ser instalada nesta segunda-feira (3) com a participação de todos os atores envolvidos na negociação.

A “Lei Ratinho Junior” se refere ao texto escrito na lei 15426/2007, do período em que o governador, que também foi secretário de desenvolvimento do Paraná, era deputado estadual. Ela determina contrapartidas para as empresas que recebem benefícios.

“As empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos: manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”, determina o texto sancionado em 30 de janeiro de 2007.

Ao abrir a audiência, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) relatou uma série de benefícios e isenções fiscais dada a empresa há pelo menos 25 anos. “Os benefícios para a Renault são dados desde 1996. Empréstimos com juros diferenciados, além de benefícios fiscais como ganhar um terreno em São José dos Pinhais, não pagar IPTU e outros impostos estaduais”, relatou. Chiorato recordou que em 2009, diante da ameaça de demitir funcionários, o governador Requião e o presidente Lula, deram novos benefícios e em 2011, a montadora recebeu outros incentivos do Programa Paraná Competitivo. “A Renault ainda recebeu R$ 380 milhões em 2018 em incentivos para novas operações”, completou.

Já o artigo 3o da Lei Ratinho Junior menciona as retaliações caso os acordos sejam descumpridos. “O inadimplemento dos requisitos desta lei ensejarão revisão dos contratos, acordos e ou protocolos que contenham incentivos fiscais ou de outra natureza”, pondera.

É esse ponto que o deputado Requião FIlho (MDB) quer que seja aplicado caso a empresa não reveja as demissões. “A hora não é de passar pano e ficar conversando com o presidente da Renault, como faz o governador Ratinho Junior, em jantares. É fazer cumprir a lei. Se a empresa não rever a demissão, perde os benefícios. Primeiro reverte e depois se negocia”, posiciona.

Mais aberto ao diálogo, o deputado Luiz Claudio Romanelli cobrou transparência da Renault com base nesta lei. “A empresa não notificou o governo sobre as demissões, apresentando as  suas justificativas, de acordo com os contratos que ela mantém com o governo do estado”, expôs. O deputado disse que é papel do governador é cobrar a reversão das demissões: “A Renault, pelo que sei, não demitiu seus trabalhadores no mundo e no Brasil. Só temos notícia aqui no Paraná. As montadoras não estão demitindo e não vamos aceitar no Paraná”, completou.

Já o deputado Tadeu Veneri defendeu que “a gente tem que encontrar saídas efetivas para reverter essas demissões”, assumindo compromisso de participar da reunião de mediação com integrantes do governo do estado, da Renault, dos sindicatos, do Ministério Público do Trabalho no Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho. Todos os atores sinalizaram participar de uma mediação na próxima segunda-feira (3 de agosto) em busca de soluções.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos destacou a importância da luta dos trabalhadores. Para ele, a readmissão dos 747 funcionários da Renault é uma ação importante para a classe trabalhadora brasileira.

“Essa luta dos trabalhadores e trabalhadoras é muito importante. Recontratar essas pessoas é importante para os trabalhadores da Renault, mas também para a classe trabalhadora de todo o Brasil. As empresas têm recebido apoio desde a sua instalação, tem incentivos municipal, estadual e federal. Então é preciso que haja contrapartida, ou seja, a geração e manutenção dos empregos”,  afirmou.

Demissões e negociação
Para justificar as demissões, o representante jurídico da Renault, Dr Joaquim Ferraz Martins Filho, relatou o cenário de prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus que afetaram o negócio no mundo inteiro. Ele declarou que o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba foi intransigente por não querer negociar as demissões sem abrir mão na participação dos lucros para os funcionários que é paga em maio. A empresa aderiu a MP 936, implementando a redução de jornada a partir de 18 de maio e por dois meses. Logo após apresentou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) que trazia como benefício o pagamento do vale mercado até outubro deste ano, do Plano de Saúde até dezembro para os funcionários dispensados e até o meio do ano de 2021 para seus familiares. Para a Renault, a reposição do negócio justifica as demissões.

Por outro lado, sindicatos e até representantes da Justiça do Trabalho cobraram mais responsabilidade social e com o Paraná no momento da pandemia. Segundo Nelsão da Força, representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba (SMC), a intenção da empresa era realizar um corte ainda maior. Ele criticou a posição dúbia da multinacional francesa. “A Renault fala em cortar em 30% seus custos com funcionários enquanto ia ao Governo do Estado pedir novos incentivos fiscais”, revela Nelson, que puxa a greve por tempo indeterminado.

Já o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, além de cobrar a recontração dos funcionários, exigiu que o Governo do Estado abrisse uma mesa de negociação com os sindicatos. Durante toda a pandemia, o governador Ratinho Junior só se reuniu com empresários para tratar das condições trabalhistas e de saúde, relatou Kieller.

*As informações são do Porém.net

Médicos sem Fronteiras