14/12/2019 03:05
São José dos Pinhais

Câmara promulga lei de divulgação de ruas que serão pavimentadas

A Câmara Municipal promulgou, nesta terça-feira (19), a Lei nº 3419/2019, que determina a divulgação pelo Executivo da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento. A autoria é dos vereadores Mari Temperasso e Alex Purkote. As informações são da Câmara Municipal.

De acordo com o previsto na Lei, a divulgação será realizada por meio do site oficial da prefeitura de São José dos Pinhais, em seção específica e que seja de fácil acesso. A informação deverá mostrar o nome da via e extensão do serviço a ser realizado.

A Lei prevê, ainda, que a ordem de execução da divulgada só poderá ser alterada mediante urgência e devida justificativa. Para os vereadores autores, a medida proporcionará maior transparência das informações da administração pública e maior facilidade de acesso ao munícipe.

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