São José dos Pinhais
17/11/2019 04:25
São José dos Pinhais

O papo é: Associação União Nacional dos Motoristas de Aplicativo

Nessa semana, em função da decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que motoristas de Apps não têm legalidade de reivindicar direitos junto a Justiça trabalhista, fui procurado por Adriano Orosco, presidente da Associação União Nacional dos Motoristas de Aplicativo e Mário Montemezzo, advogado da Associação. Na ocasião, ouvi as dificuldades da categoria e fui solicitado de qual seria o meu entendimento sobre a solução de algumas demandas, já que estive como secretário de Transporte e Trânsito de São José dos Pinhais.

Sempre mostrei interesse e preocupação com a implantação desse serviço aqui no Município, já que são muitos os envolvidos e beneficiados através dele: motoristas, usuários do transporte remunerado individual de passageiro, empresas detentoras das plataformas, Poder Público Municipal e também os taxistas. É importante lembrar que os taxistas, tiveram grande contribuição para a prestação de serviço público e para o desenvolvimento da nossa cidade, por isso devemos valorizar sua participação na história e compreender a atual realidade desta classe. Porém, não há dúvidas de que os aplicativos e as plataformas vieram para ficar. Existe demanda de usuários para o transporte individual de passageiros e onde existir esta demanda, haverá pessoas prestando o serviço.

Por isso, acredito que seja até natural, sempre novas questões irão aparecer. Quanto à solução e a regulamentação em São José dos Pinhais, vejo que a melhor proposta é pensarmos de maneira conjunta, com a união de ambas as categorias e com a compreensão da sociedade em geral. Nunca houve movimentações para que essa união acontecesse, sempre foram conflitantes, o que só prejudicou a imagem e enfraqueceu a normatização destas. Por isso, é fato que, os únicos prejudicados serão apenas os motoristas, sem falar é claro, que todos financeiramente saem perdendo, inclusive a cidade, que não consegue fazer uma regulamentação adequada e deixa de arrecadar neste segmento. Portanto, tenho a compreensão que a melhor solução poderá acontecer lado a lado, taxistas e motoristas de aplicativo, com aproximação, buscando uma solução positiva tanto para os usuários do sistema quanto para o nosso Município.

Percebo também que, quem unicamente lucra com esses conflitos, são as companhias detentoras das plataformas. São elas, as únicas beneficiárias desse conflito de interesses, da desorganização em relação a legalidade, da responsabilidade e da falta de fiscalização. O Poder Público tem suas deficiências, mas é preciso compreender que se o Município não arrecada, consequentemente, não reinveste e não fiscaliza.

Mesmo que a atividade dos aplicativos fosse regulamentada, teríamos a rivalidade entre os profissionais das categorias, o que torna a aplicação esta regulamentação cada vez mais difícil de acontecer. Por isso, acredito que deva existir convergência de interesses, na qual todos sairiam beneficiados, a população como usuários, motoristas e o Poder Público Municipal, sendo que ele, o Município, deve repassar as responsabilidades que são devidas sobre a prestação de serviço as companhias.

Muitos motoristas de Apps se enganam com a remuneração bruta, acreditam que estão lucrando, mas, na verdade, com o passar do tempo percebem que é inviável a manutenção da atividade, apenas um fluxo de caixa.

Por isso, digo: sou favorável a todos os usuários, sou a favor dos motoristas de aplicativo, sou a favor do município e a favor de uma renda digna para os trabalhadores de São José dos Pinhais.

Adriano Mühlstedt
Ex- secretário de Transporte e Trânsito de São José dos Pinhais

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