São José dos Pinhais
18/09/2019 04:23
Paraná

Deputados protestam contra extinção da Superintendência da Receita Federal

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O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), liderou uma manifestação contra a intenção do governo federal de extinguir a Superintendência da 5º Região Fiscal, sediada em Curitiba. Segundo Traiano, “Não podemos aceitar a intenção do governo de fechar a Superintendência da Receita Federal em Curitiba e levá-la para o Rio Grande do Sul. Nós vamos fazer um movimento para a manutenção da Superintendência no Paraná. Esse possível fechamento da Superintendência é uma atitude discriminatória e um desrespeito contra um Estado que produz tanto e é tão importante para a economia brasileira”.

O presidente da Assembleia foi apoiado pelos deputados Fernando Francischini (PSL) e pelo líder do governo, Hussein Bakri (PSD). Francischini destacou que a retirada da Superintendência da Receita de Curitiba provocaria graves prejuízos econômicos para o Paraná e se comprometeu a fazer gestões junto ao presidente Jair Bolsonaro para reverter essa decisão. O protesto contra a extinção da Superintendência da Receita em Curitiba também foi alvo de manifestação contrária da parte do deputado Hussein Bakri, que anunciou que o governo do Paraná fará tudo o que for possível para reverter essa decisão tomada no âmbito do ministro da Economia Paulo Guedes.

O anúncio de um movimento para reverter a decisão sobre a extinção da Superintendência no Paraná, feita por Traiano, indica um endurecimento da posição do Estado com relação a questão. Traiano já é signatário, junto com o governador Ratinho Jr de uma manifestação contra a retirada da Superintendência do Paraná. O documento, que também foi assinado pelos presidentes do Tribunal de Justiça, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, pelo coordenador da bancada federal do Paraná e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, critica a decisão de Paulo Guedes de retirar a Superintendência do Paraná.

O ofício explica porque é fundamental a manutenção da Superintendência da Receita em Curitiba. Entre eles estão: quatro importantes portos encontram-se localizados entre o Paraná e Santa Catarina (Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba), sendo que dos cinco maiores em movimentação de contêineres do Brasil três estão na região (Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá, com destaque para o maior porto graneleiro da América Latina – Paranaguá). Também o mais importante porto seco da América Latina se localiza no Paraná (Foz do Iguaçu); em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul.

O ofício enfatiza também que a força-tarefa em Foz do Iguaçu para o combate aos crimes fronteiriços (operações Fronteira Blindada e Muralha) é modelo para o país e para o mundo e que o PIB e a arrecadação tributária da 9ª Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina) são superiores ao da 10ª Região (Rio Grande do Sul). O documento ressalta ainda que os despachos de importação e exportação do Paraná e Santa Catarina em 2016 superaram os da 10ª Região. De outra parte, enquanto as apreensões de mercadorias envolvidas em contrabando e descaminhos na 9ª Região Fiscal, de janeiro a abril de 2019, totalizaram R$ 249 milhões, a mesma atividade desenvolvida no Rio Grande do Sul resultou em apenas R$ 60 milhões. O ofício enfatiza ainda em suas conclusões:

“Não se pode perder de vista a importância estratégica da localização geográfica de Curitiba em relação às demais capitais da nona Região Fiscal. Isso é de fundamental importância. A forte característica aduaneira das áreas abrangidas pelos estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina exige uma incisiva e estratégica atuação da Receita Federal em atividades operacionais presenciais, com destaque para a atenção premente às atividades de vigilância e repressão na região de Foz do Iguaçu (tríplice fronteira – considerada uma das áreas com maior potencial para delitos transnacionais do mundo), sem esquecer a importância econômica e estratégica dos Portos de Paranaguá, São Francisco do Sul e Itajaí para o país. Por isso, a grande relevância de que a sede da 5ª Região Fiscal seja centralizada na capital paranaense, com o intuito de fortalecer ainda mais as ações já desenvolvidas.”

Assim, apesar de louvar a intenção de otimização da máquina pública, apresentada na justificativa da extinção de 5 superintendências, entre elas a de Curitiba, o manifesto, dirigido ao ministro Paulo Guedes, manifesta toda a contrariedade à transferência da sede da Superintendência da Receita Federal de Curitiba. O documento foi assinado juntamente com os presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa do Paraná, pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, pelo coordenador da bancada federal do Paraná e pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

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