São José dos Pinhais
26/03/2019 07:21
Brasil

O pacote de Moro

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A demora para que os processos criminais no Brasil produzam consequências, problema cujo combate foi alçado às prioridades do ministro Sergio Moro em sua posse na Justiça, acarreta uma série de incentivos ruins para a sociedade. Editorial, Folha de S. Paulo.

Beneficiam-se com a lentidão apenas os culpados, cujo acerto de contas com a lei se posterga. Já os inocentes terão de se submeter a um custoso calvário até terem seu status reconhecido.

Um dos principais efeitos benéficos da aplicação da pena ao culpado, o de inibir a prática delituosa por outros pelo efeito exemplar da punição, dissolve-se com o alargamento do prazo entre o cometimento da falta e sua consequência.

Além disso, acossados diante do anseio por um sistema mais rápido e eficiente, alguns operadores do direito são instados a percorrer atalhos problemáticos. Abusam de prisões temporárias e preventivas, conduções coercitivas e operações policiais espetaculosas.

Paradoxalmente, garantias individuais acabam sendo relaxadas para tentar compensar o efeito do amplo leque de recursos que, a título de fortificar o direito de defesa, resulta apenas em protelação. Essa nem de longe é uma forma equilibrada de consertar o defeito.

Ao esboçar seu pacote anticrime, Moro teve o mérito de relativizar o caminho muitas vezes populista de elevar penas. É mais promissor enfocar a eficácia do processo, como na intenção de consagrar a execução imediata das penas por crimes contra a vida reconhecidos pelo tribunal do júri.

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