Brasil

Lula admite que Lei da Agricultura Familiar não é consensual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, a Lei da Agricultura Familiar. O texto aprovado adota quatro critérios para definir o que é agricultura familiar: 1) aquela que é praticada por mão-de-obra da própria família; 2) que extrai sua renda de uma mesma propriedade; 3) que tem gerenciamento da própria família; e 4) que é praticada em área de no máximo quatro módulos (oito hectares, ou 80.000 metros quadrados, em média, dependendo do Estado).


Em discurso, o presidente Lula reconheceu que o projeto que resultou na lei não tem a unanimidade do setor agrícola e repetiu declaração que tem feito seguidamente: que a agricultura familiar não é incompatível com o agronegócio. “Nem toda a sociedade está pensando como o governo. Ela (a agricultura familiar), no entanto, não é incompatível com a agricultura empresarial. Feliz o Brasil, que tem dois poderes extraordinários no campo”.


A afirmação de Lula sobre a possibilidade de convivência entre os dois modelos de agricultura – o industrial e o familiar – foi exatamente o inverso do que afirmara, pouco antes, ao seu lado, um representante da Via Campesina, Altacir Bund.


Bund declarou que a Lei da Agricultura Familiar “define, de fato, a luta de classes no campo“ e que, “sem dúvida nenhuma“, a lei será um “instrumento fundamental na luta“ dos agricultores. “Vivemos com a violência produzida pelo latifúndio“, afirmou Bund. “Não queremos retroceder neste momento histórico. Não queremos de volta a burguesia no Poder.“ Lula mostrou certo constrangimento ao aplaudir.


Leonencio Nossa

Aposentadoria
Lula anunciou ainda que editou a medida provisória 312, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, prorrogando por mais dois anos o prazo de 15 anos de aposentadoria do trabalhador rural previsto pela lei 8.213, de 1991.


Esta Lei previa que o trabalhador poderia requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos contados a partir de 24 de julho de 1991, data da vigência da Lei.


“Como o projeto (das aposentadorias) não seria votado, então fizemos a prorrogação”, disse. “Esperamos que em dois anos o Congresso possa votar a lei que dá segurança a todos.”


Este texto foi alterado às 18h59 para acréscimo de informação

Médicos sem Fronteiras