Paraná

DRT notifica 155 empresas de Curitiba para inserir PCD’s

Entre os meses de maio e junho deste ano, o Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape), da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR), notificou 155 empresas para fazer cumprir a lei 8213/91, que determina que as empresas acima de 100 empregados devam contratar empregados portadores de deficiência. De janeiro a julho de 2006, a DRT constatou que 204 Pessoas Com Deficiência (PCD’s) foram inseridas no mercado de trabalho.


Esse número pode aumentar, pois muitos casos ainda esperam a verificação de médicos – quando é contratado, o PCD passa por uma avaliação médica na empresa, que encaminha o atestado á DRT para a confirmação da deficiência perante a lei. “Sem contar os resultados que surtirão dessas 155 empresas que foram notificadas recentemente”, diz a funcionária do Nape, Regina Canto Souza. No ano de 2005, 532 portadores foram inseridos no mercado de trabalho, de acordo com as fiscalizações da DRT.


Após a notificação, o Nape tem o papel de garantir o cumprimento da lei. Ou seja, caso a empresa não respeite a cota estabelecida por lei (ver quadro abaixo), a DRT notifica novamente a organização, e esta assina um termo de compromisso. “Caso haja um descumprimento do termo firmado, é o papel da DRT autuar a empresa por desrespeitar a lei“, afirma a coordenadora do Nape, Marilza Lima da Silva.


Contudo, além do caráter de fiscalização, é também objetivo das notificações conscientizar os empregadores dos benefícios da inserção de PPD’s no mercado de trabalho. “Nós queremos sensibilizar as empresas e realizar um política afirmativa“ diz Regina. Em março desse ano, Ministério Público do Trabalho (MPT) e MTE orientaram as empresas a contratarem pessoas com deficiência.


No Paraná, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), existem 2.380 empresas com mais de 100 funcionários. Aqueles que estiverem com dúvidas sobre a contratação de PCD’s devem entrar em contato com o Nape, na DRT/PR (Rua José Loureiro, 574, 1º andar, Centro, em Curitiba). Também há atendimentos nas Subdelegacias do Trabalho de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.


Delegacia Regional do Trabalho no Paraná
Seção de Comunicação Social

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