São José dos Pinhais

ANJ reclama do Judiciário por censura à imprensa

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, afirmou ontem, na Conferência Legislativa sobre a Liberdade de Imprensa no Brasil, na Câmara dos Deputados, que a principal fonte de censura à imprensa no país hoje é o Poder Judiciário. “Nossa preocupação hoje recai nas formas mais sutis, sofisticadas e, portanto, mais insidiosas”, afirmou.


Sirotsky disse que não há mais censura nos seus moldes tradicionais, a censura truculenta, que empastelava jornais, própria das ditaduras declaradas. “Essa censura, essa interferência nos conteúdos da imprensa, tem acontecido de forma geral por ação do Poder Judiciário”, afirmou. Para ele, são freqüentes as decisões judiciais que impedem a veiculação de informações, opiniões e conteúdos de interesse público.


Ele lembrou que as decisões são tomadas pelas primeiras instâncias do Judiciário, quase sempre reformadas por recursos, exatamente por ferir a Constituição, que proíbe a censura.


O presidente da ANJ e Diana Daniels, presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, participaram, no Palácio do Planalto, do ato em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Declaração de Chapultepec, com dez princípios da liberdade de imprensa. Na cerimônia Lula disse que nasceu “para o mundo político graças à liberdade de imprensa”.


“A Liberdade de imprensa é a razão pela qual eu cheguei a Presidência da República”, afirmou.


 


Gazeta do Povo, quinta-feira, 04 de maio de 2006, pág. 2.


 


Aldo promete votar leis ligadas à imprensa


 


O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), comprometeu-se ontem a colocar em votação projetos de lei relacionados à atividade jornalística, entre eles o que regulamenta o acesso público a documentos oficiais, o que limita financeiramente indenizações por dano moral, e propostas de reformulação da Lei de Imprensa, de 1967.


O anúncio foi feito em conferência realizada na Câmara pela ANJ (Associação Nocional de Jornais) e pela SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Ontem foi celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.


Tanto o presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, quanto a presidente as SIP, Diana Daniels, defenderam a aprovação de uma legislação que coíba o que classificaram de “indústria do dano moral” (decisões judiciais condenando empresas jornalísticas a pagar altos valores a supostas vítimas de reportagens ofensivas à moral).


“Não defendo a irresponsabilidade ou a impunidade. Mas que fique claro ser inadmissível o que chamamos de “indústria do dano moral””, afirmou Sirotsky.


“A honra tem importância cultural profunda nas Américas. Sua defesa, infelizmente, se tornou ferramenta abusiva nas mãos de quem deseja silenciar a verdade”, disse Daniels. “Precisamos retirar o último entulho autoritário da legislação brasileira [referência à Lei de Imprensa] e compatibiliza-la com as expectativas da sociedade”, disse Aldo.


Sirotsky disse que a greve de fome de Anthony Garotinho ameaça a liberdade de imprensa. “É uma forma de pressionar meios de comunicação com o objetivo de manipular informações.”


 


Folha de São Paulo, quinta-feira, 04 de maio de 2006, pág. A6.

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