São José dos Pinhais
24/09/2018 10:36
São José dos Pinhais

E a prefeitura? Guias rebaixadas sem limites atrapalham os pedestres e cadeirantes

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Andando pelas ruas e avenidas de São José dos Pinhais, facilmente encontramos estabelecimentos comerciais (farmácias, revendas de automóveis, padarias, autopeças, lojas, bancos etc) que rebaixaram as guias e transformaram as já péssimas calçadas em
verdadeiros estacionamentos particulares. Para impedir que os responsáveis pelo espaço transformem as calçadas em estacionamento, há lei municipal que determina regras, estabelecendo recuos e larguras as guias, porém, o Município parece ser omisso em
aplicar penalidades e regulamentar. Segundo um velho morador da cidade “Existe lei municipal para acabar com essa vergonha das guias rebaixadas no centro, mas nada nunca é verificado pelo prefeito municipal. Parece que o prefeito só quer atender os seus amigos comerciantes, já que ele (Toninho da Farmácia) também é da turma do comércio”. As informações são do Jornal Impacto

O jornal Impacto Paraná percorreu avenidas e ruas do centro e alguns bairros de São José dos Pinhais e pode comprovar que os abusos vão muito além do rebaixamento irregular das vias públicas. Em determinados pontos do comércio (farmácias, lojas, bancos, padarias, revendas de carros), os donos dos estabelecimentos chegam a colocar cones ou correntes nas calçadas para impedir o acesso de veículos, dificultando a travessia de pedestres e especialmente de cadeirantes.

Pela extensão das ruas Izabel A Redentora e Avenida Rui Barbosa, no eixo central da cidade, vários estabelecimentos rebaixaram todas as guias para transformar partes das calçadas em estacionamentos privados, impedindo o livre acesso de centenas de transeuntes que são obrigados a tomar máxima precaução e cuidado para não serem atropelados. Os comerciantes parecem desconhecer as leis municipais ou então certamente se prevalecem de certos privilégios e benefícios que recebem da Municipalidade. “Todos os dias tenho que passar defronte a esta loja de autopeças, onde os motoboys da empresa sobem e descem a calçada livremente como se aqui não houvesse lei de transito”, desabafou um indignado idoso morador próximo da Avenida Rui Barbosa, a principal via de acesso de São José dos Pinhais.

Há poucos metros adiante, na mesma Avenida Rui Barbosa, algumas lojas de autopeças, material elétrico e até uma agencia dos Correios também tomam parte das calçadas, tornando quase impossível o livre acesso de pedestres e aos diversos portadores de dificuldade de locomoção. Ali praticamente uma quadra inteira possui guia rebaixada e vagas exclusivas para veículos dos proprietários, funcionários e clientes. “Aqui nessa esquina das lojas de autopeças na Avenida Rui Barbosa, toda semana ocorrem acidentes com vítimas, inclusive com atropelamentos”, informou o morador local.

Em frente a uma clinica médica, laboratório, uma ótica e uma loja de rede de farmácias, na Rua Izabel Redentora, além da guia praticamente tomar conta da calçada, o espaço reservado para clientes é insuficiente para estacionar os carros e motocicletas. Embora haja leis municipais e o Estatuto das Cidades que estabelecem regras para recuo para dentro dos prédios e a largura das guias rebaixadas que não podem ultrapassar limites estabelecidos pela lei, os comerciante gozam do privilégio de obter vagas exclusivas para a clientela, sem qualquer fiscalização ou regulamentação da prefeitura.

Nos casos dos terrenos e lotes nas esquinas na área central e nos bairros, o espaço se torna ainda menor diante a extensão das excessivas guias rebaixadas, que obrigam os pedestres a estarem sempre alertas aos motoristas que entram nas vagas de forma
perigosa e ilegal, pondo em risco a vida dos transeuntes e até os ciclistas mais
desavisados.

A fiscalização dos terrenos é das guias rebaixadas é de responsabilidade da prefeitura. Diogo H., engenheiro civil aposentado e morador antigo do centro de São José dos dos Pinhais explica que existem diversas leis municipais que regulamentam os estacionamentos e as guias rebaixadas nas ruas, proibindo os abusos contra os pedestres. “Eu mesmo já fiz várias denúncias junto à prefeitura, mas tudo continua igual, nunca fazem nada.”

O engenheiro civil aposentado orienta que não é permitido rebaixar totalmente as guias em frente aos estabelecimentos comerciais e outros locais que possam estar pondo em risco os pedestres, como é o caso das principais ruas e avenidas da cidade (avenidas Rui Barbosa, Joinville, Izabel Redentora). “A prefeitura precisa tomar uma atitude séria em relação aos abusos que ocorrem principalmente no centro de São José, basta de compadrios, pois se comenta até que o dono de uma grande loja de autopeças nunca é
multado ou incomodado pelos fiscais só porque costuma promover churrascos para alguns funcionários da prefeitura e até da Câmara Municipal. A cidade e o povo de São José dos Pinhais merecem mais respeito”.

Dica da lei municipal:
Art. 212. Constitui infração toda ação ou omissão que contraria as disposições deste Código e das demais legislações e regulamentos pertinentes ao assunto. §1º Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar infrações e formular sugestões destinadas a garantir o cumprimento das normas urbanísticas e edilícias em vigor, devendo a comunicação ser feita por escrito e acompanhada de prova ou devidamente testemunhada.

§ 2º Toda calçada pública deverá ser executada segundo padrões fixados pelo Município, empregando materiais que não comprometam sua durabilidade e manutenção, devendo se adequar à topografia e às condições locais, de modo a garantir trânsito livre e seguro aos transeuntes e acessibilidade para todas as pessoas.

Médicos Sem Fronteiras