São José dos Pinhais
15/10/2018 11:43
São José dos Pinhais

OAB de São José faz criticas e denúncias: Crime de peculato na fiscalização de tributos

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A OAB São José dos Pinhais tem recebido de forma recorrente denúncias de corrupção em setores da administração pública. Em recente caso relatado a subseção de crime de peculato que teria sido praticado pelo agente fiscal, Johnny Willian Flauzino de Souza, que trabalhava na fiscalização de tributos, onde teria adulterado boletos para que os pagamentos realizados pelos contribuintes fossem direcionados à sua conta bancária e ou cartão de crédito, o que só foi revelado após tentativa de direcionar para sua conta mais de um milhão e seiscentos mil reais. As informações são da OAB.

Para a OAB o caso é grave, justamente porque a entidade já havia oficiado a administração pública que o agente fiscal omitiu sua condição de servidor junto à instituição ao se inscrever como advogado, bem como foi sugerido seu afastamento por ocupar cargo de direção no Conselho de Contribuintes. O pedido enviado em março de 2016 foi ignorado, coincidindo com o mês do primeiro registro de apropriação indébita, ocorrido também naquele mês, chegando a desviar cifra superior a R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme informações contidas na Ação Civil Pública movida pela procuradoria do Município, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais.

O desvio de conduta do servidor não poderia ter sido ignorado, porque estava lotado na área de fiscalização e seu cargo é incompatível com a Advocacia, conforme prevê o artigo 28, inciso VII do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. O Município ignorou o pedido da OAB, não instaurou qualquer procedimento e o manteve em cargo de direção sob o conhecimento de seus superiores, pois sua conduta e o fato de possuir prêmio por produtividade deveriam ter sido fundamentos para afastamento do cargo, conforme ofício da Subseção. (veja: OFÍCIO 042-SSJP-2016) OAB São José dos Pinhais lamenta a falta de providências da administração pública e vai solicitar a apuração de responsabilidades, bem como eventual omissão/morosidade em relação à comunicação à autoridade policial, o que pode ter possibilitado a destruição/ocultação de provas, a inviabilidade da prisão em flagrante e a existência de outros envolvidos.

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