São José dos Pinhais
15/12/2017 12:02
São José dos Pinhais

Mesmo com reajuste na alíquota, IPTU em São José permanece um dos mais baixos da região

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Fonte: Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil/Publicação da Frente Nacional de Prefeitos (2017)

A Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais aprovou nos dois turnos de votação nesta quinta-feira (28) os Projetos de Lei Complementar 113, 114 e 115 de 2017, que alteram e acrescem dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais. A Lei complementar altera de 0, 35%  para 0,50% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis com benfeitorias.

O Projeto de Lei da Prefeitura de São José dos Pinhais foi desenvolvido com base em estudos das Secretarias de Finanças e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, tendo como parâmetros estudo comparativo com outros municípios do Paraná e do Brasil e também o impacto financeiro gerado.

Devido à crise nacional e à queda da arrecadação que afetou o município, fazendo com que a arrecadação de 2017 fosse inferior à de 2016 a administração precisou fazer readequações administrativas e orçamentárias para permanecer com as contas em dia. Para 2018 a previsão de arrecadação é ainda menor do que 2017, o que fez com que a Prefeitura de São José dos Pinhais precisasse rever todas as suas receitas e despesas para que no próximo ano consiga manter os serviços essenciais à população.

Segundo Milton Talamini, secretário de Finanças, São José dos Pinhais era um dos municípios com a menor alíquota do IPTU do Paraná e também do Brasil e consequentemente obtinha uma das menores arrecadações per capita deste imposto. “A arrecadação com os impostos municipais, como o IPTU, são de grande importância para os munícipes, já que do seu total 15% e 25% são destinados, respectivamente, para as áreas de Saúde e Educação. Considerando que essas áreas precisam cada vez mais de investimentos, a nova alíquota vem proporcionar mais recursos”, disse.

Mesmo a com o novo índice São José dos Pinhais permanece com uma alíquota única para imóveis residenciais e que está entre as menores da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo Curitiba, Colombo, Almirante Tamandaré e Pinhais que tem uma média de alíquota maior de 0,5%.

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