Paraná

11 de julho de 2009 às 14:47:04

Aposentadoria por invalidez

Senado aprovou, no dia 17/06, ampliação do benefício a pessoas com lúpus, epilepsia ou artrite reumática. Lorena Peplow 40 anos, assessora parlamentar do deputado Nelson Justus (DEM), é portadora desta doença chamada (Lúpus), e ela vem pedindo apoio dos demais deputados federais que representam o Paraná, lá na Câmara dos Deputados em Brasília.

A legislação brasileira assegura o direito de aposentadoria por invalidez e de isenção de imposto de renda a pacientes de 13 doenças crônicas ou consideradas graves. O benefício pode ser estendido a pessoas portadoras de lúpus, epilepsia e artrite reumática, com a aprovação do Projeto de Lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Na justificativa ao projeto, o senador argumenta que essas doenças são potencialmente incapacitantes, fato que justifica a aposentadoria por invalidez. "A proposição busca corrigir uma lacuna na nossa legislação previdenciária" , defende o senador.

Atualmente a aposentadoria por invalidez pela Previdência Social e a conseqüente isenção de imposto de renda ampara pacientes de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, osteíte deformante e AIDS.

O projeto foi votado e aprovado, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A partir desta aprovação, pelos senadores, a mudança na legislação só passa a valer se, também, for aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Esta conquista já está muito próxima.

Cristiano Lima, com informações de Sandro O. Fraga, Moderador da Rede Lúpus



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